Câmara aprova cercamento

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem, por 26 votos a favor e seis contrários, projeto de lei complementar que estabelece critérios para o cercamento de logradouros públicos, como largos e parques, construídos pela iniciativa privada. A proposta, de autoria do vereador Nereu D'Ávila, inclui parágrafo único no Código de Posturas da cidade. Segundo o vereador, a proposta tem o mesmo objetivo de outras que pedem o cercamento de praças e parques públicos, que é garantir a preservação e a segurança de quem os freqüenta. D'Ávila explicou que lei aprovada ontem permite o cercamento sem a necessidade de um plebiscito, conforme determina legislação vigente para os logradouros públicos.
Os custos das obras ficarão totalmente por conta do empreendedor. Apesar de cercados, esses locais deverão estar à disposição da população em horários estabelecidos. Mesmo com a aprovação, os projetos de cercamento de logradouros terão de passar, caso a caso, pelo aval da Câmara para serem executados.